A Lei 14.905/24, recentemente sancionada, trouxe uma série de mudanças significativas para o sistema jurídico brasileiro, afetando diversas áreas do direito e a atuação das empresas e dos cidadãos. Esta nova legislação visa modernizar e tornar mais eficiente o arcabouço jurídico, promovendo maior transparência, agilidade e justiça nas relações jurídicas. Vamos explorar as principais mudanças introduzidas por essa lei e seus impactos no sistema jurídico brasileiro.

 

Possíveis Mudanças

 

1. Índices de Correção: A lei pode estabelecer novos índices para a atualização de valores, substituindo ou complementando os índices previamente utilizados, como a inflação medida pelo IPCA ou por outros índices.

 

2. Limites de Juros: A nova legislação pode introduzir limites para a taxa de juros em determinadas situações, como em contratos de adesão, visando evitar práticas abusivas no mercado financeiro.

 

3. ​Transparência: A lei pode exigir que as instituições financeiras e credores especifiquem de maneira mais clara as condições de atualização monetária e juros nos contratos, garantindo maior transparência para o consumidor.

Nosso escritório está acompanhando de perto todas essas mudanças e está preparado para auxiliar nossos clientes a se adequarem às novas exigências legais. Fique atento aos nossos canais de comunicação para mais informações e análises detalhadas sobre a Lei 14.905/24 e seus impactos no seu negócio e na sua vida.