ISS SOBRE SERVIÇOS MÉDICOS, PIS E COFINS – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA

Os profissionais da área da medicina, assim como da área da saúde em geral, geralmente prestam seus serviços por meio de pessoa jurídica e sofrem pesada tributação sobre seu faturamento.

 

Muitos profissionais estão sujeitos à cobrança do Imposto sobre Serviços – ISS calculado sobre o faturamento do consultório médico ou da clínica, por meio da alíquota de 5% (cinco por cento).

 

O valor inserido nas notas fiscais a título de ISS, embora se trate de tributo devido ao Município, é incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, exigidos com alíquotas de 0,65% e 3%, em relação às empresas sujeitas à apuração do imposto de renda sobre o lucro presumido.

 

Assim, os profissionais arcam com o pagamento de 3,65%, a título de PIS e COFINS, sobre o valor pago a título de ISS, ou seja, há pagamento de PIS e COFINS sobre tributo devido à Prefeitura.

 

Entretanto, é possível questionar a cobrança perante o Poder Judiciário, mediante serviço de advocacia especializado na área tributária.

 

Os Tribunais brasileiros já consolidaram entendimento no sentido de que a cobrança é inconstitucional. Assim, é viável recuperar os valores pagos indevidamente a título de PIS e COFINS sobre o ISS nos 5 (cinco) anos anteriores à propositura de medida judicial. Também é viável afastar a cobrança após a propositura de medida judicial.

 

Por meio da tese tributária apresentada, portanto, é possível aos profissionais a obtenção de redução da carga tributária e recuperação de valores.

 

Além da oportunidade apresentada, há possibilidade de realização de planejamento tributário em favor dos profissionais da área médica, para afastamento da própria cobrança do ISS sobre o faturamento, com drástica redução na carga tributária e aumento na lucratividade.

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